english version
Carlos Apolinário deixa a presidência da Comissão de Política Urbana e é substituído por Domingos Dissei, dono de uma construtora
A Câmara Municipal de São Paulo instalou nesta quarta-feira (10/2) as sete comissões permanentes existentes na Casa, com algumas alterações em relação aos nomes dos integrantes do ano passado. Entre as mudanças mais significativas está a saída de Carlos Apolinário da Comissão de Política Urbana. O líder do DEM deixou a presidência do órgão, de onde dirigiu as audiências públicas realizadas em 2009 sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade, para integrar a Comissão de Administração Pública. O posto de presidente da Comissão de Política Urbana foi ocupado pelo vereador Domingos Dissei (DEM), que é dono de uma construtora, a Dissei Engenharia.
Apolinário já antecipara sua saída da Comissão de Política Urbana durante a sessão de terça-feira (9/2), quando foi à tribuna se despedir do órgão, com um balanço sobre a tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município na comissão. No discurso, ele destacou as quarenta audiências públicas realizadas pela comissão em toda a cidade, argumentando que “fez o melhor possível”. O vereador, entretanto, demonstrou que não acredita na votação do PDE este ano, como gostaria que ocorresse. “Não sinto vontade por parte da Câmara Municipal de São Paulo em votar o Plano Diretor”, afirmou.
Para o líder do DEM, o Executivo, que é autor do projeto de revisão, também não mostra interesse em votar o novo texto. “Cabe ao prefeito também demonstrar vontade, porque o Plano Diretor é votado na Câmara Municipal, mas é aplicado pelo Executivo.” Segundo Apolinário, a Casa não votará o PDE sem a participação do Executivo. Ele concluiu, dando sua missão por cumprida e jogando a responsabilidade para o conjunto de vereadores. “Se a Câmara quiser votar o Plano Diretor este ano, que vote; se não quiser, não vote.”
O novo presidente da Comissão de Política Urbana, Domingos Dissei, também do (DEM), logo após ter seu nome referendado por todos os demais integrantes do órgão, informou que pretende exercer o cargo “com muita transparência”. Questionado se faria algo para impulsionar a votação do projeto de revisão do PDE, ele lembrou que a proposta já foi aprovada pela comissão no final do ano passado. “Agora depende das lideranças [dos partidos] e do plenário da Casa”, comentou. Para ser aprovado, o projeto precisa passar por duas votações em plenário com o apoio de 37 vereadores (maioria de 2/3 do Legislativo paulistano).
Além da Comissão de Política Urbana, os vereadores também instalaram as comissões de: Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Finanças e Orçamento; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Educação, Cultura e Esportes; e Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher.
Outra novidade foi a escolha de Roberto Tripoli (PV) para presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Ele substitui Wadih Mutran (PP), que presidiu o órgão nos últimos anos. O tucano Juscelino Gadelha irá dirigir a Comissão de Trânsito e Transporte, no lugar de Ricardo Teixeira, que é do mesmo partido. A presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ficou com Claudinho (PSDB) e a da Saúde coube ao vereador José Ferreira, o Zelão (PT). O único presidente que manteve o cargo foi Ítalo Cardoso (PT), que continua na direção da Comissão de Constituição e Justiça.
A escolha dos vereadores para ocupar as presidências das comissões permanentes cumpriu apenas um ritual formal da Casa, tendo em vista que já havia um acordo de bastidores entre as bancadas e todos os indicados foram eleitos por aclamação.
As duas comissões extraordinárias, a de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e a de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, deverão ser instaladas nos próximos dias, pois ainda faltam indicações dos partidos políticos para suas composições.
Falha primeira tentativa de votar projetos na Câmara Municipal este ano
Após a instalação das comissões permanentes, os vereadores realizaram a primeira sessão extraordinária – aquela em que os projetos de lei podem ser debatidos e votados em plenário – do Legislativo paulistano em 2010. Na pauta estavam alguns projetos que não puderam ser votados no final do ano passado, entre os quais o que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as atividades culturais na cidade, de autoria do Executivo, e o que a estabelece o IPTU progressivo para imóveis que não cumprem função social, do vereador Police Neto (PSDB), líder do prefeito na Câmara. Mesmo havendo certo consenso na Casa sobre as propostas a serem votadas, vereadores do bloco político conhecido como Centrão derrubaram a sessão, não registrando presença para dar quórum, o que impediu as votações.
O motivo para o boicote do grupo, segundo informações de bastidores, é o descontentamento de vereadores evangélicos em relação a algumas ações do prefeito, Gilberto Kassab, como o fechamento de um templo da Igreja Mundial do Poder de Deus na região do Brás. A prefeitura fechou o local, com o argumento de que a espaço não está regularizado e por questões de segurança.
Os vereadores só votaram e aprovaram, por 31 votos favoráveis e uma abstenção, a prestação de contas de 2008 do Tribunal de Contas do Município, que é um órgão auxiliar da Casa.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
