Legislação


TítuloResumoData
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Lei nº 8.742 de 07/12/93

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

04/01/2011 - 19:54
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução nº 109 de 11/11/ 2009

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009 aprova a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

04/01/2011 - 20:03
Resolução COMAS-SP nº 532/2011 - Prorrogação até 30/04/2012, a validade dos certificados de inscrição

Resolução COMAS-SP nº 532/2011

O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS/SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a Lei Municipal nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997 e o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999 e ainda artigo 3º, de seu Regimento Interno, reunido ordinariamente no
dia 28 de abril de 2011:

CONSIDERANDO a deliberação contida na Resolução nº 10 de 14 de abril de 2011 do Conselho Nacional de Assistência Social;

06/05/2011 - 16:36
Resolução Conjunta nº 1 de 2010 CMDCA E COMAS – SP - Programas de Acolhimento Institucional e Familiar

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1 DE 2010 CMDCA E COMAS – SP

Regulamenta e Normatiza os Programas de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de São Paulo visando atingir a adequação destes
serviços aos princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos pelas Leis Federais nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e nº 12.010/09, e assegurados pelo Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes à convivência familiar e comunitária.

06/05/2011 - 17:03
Resolução COMAS-SP n.º 504/2010 - Normatização das Conferências de Assistência Social da Cidade de São Paulo

RESOLUÇÃO COMAS-SP n.º 504/2010

Dispõe sobre a Normatização das 31 Pré-Conferências e da IX Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO -

06/05/2011 - 17:21