DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

LEI Nº 12.101 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras
providências.

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES CONVIDA O PÚBLICO INTERESSADO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE REALIZARÁ

- PL 482/2009 – Ushitaro Kamia - Estabelece diretrizes para a política municipal de estímulo à cidadania da juventude, e dá outras providências.

- PL 579/2009 – José Américo - Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS - SP
COMUNICADO - COMAS - SP Nº 19 / 2010

 Comunicado - COMAS - SP Nº 17 / 2010

Jair Gomes de Araújo, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Lei 12.524, de 01.12.97, regulamentada pelo Decreto 38.877, de 21.12.99; com as disposições de seu regimento interno, inciso II do artigo 27 e inciso I do artigo 06, convoca reunião plenária ordinária a realizar-se no próximo dia 06 de maio 2010, das 13:00h às 17:00h, tendo como local Praça Antonio Prado, 33 – 12º andar – Centro, tendo como pauta :

1 - Ata do Conselho Diretor

Edital de Chamamento - Grande Conselho Municipal do Idoso