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Transparência e Democracia Participativa
Página em construção - abordará os seguintes assuntos: Funcionamento dos Conselhos Municipais Acompanhamento sistemático dos Conselhos segundo seus próprios critérios e regimentos de funcionamento assim como de suas contribuições para as políticas municipais Audiências Públicas Acompanhamento de suas convocações, do respeito às normas estabelecidas e de seus resultados. Transparência Orçamentária Acompanhamento do cumprimento à Lei 13.949/2005 pelas 31 Subprefeituras, pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Município. Utilização das instâncias de participação ou consulta popular direta Monitoramento dos processos de funcionamento e informação, divulgação e convocação das instâncias de participação / consulta popular na gestão pública. Funcionamento do "e-governo" Acompanhamento da utilização dos meios eletrônicos para a divulgação de informações, indicadores e para a prestação de serviços à população. Cumprimento das metas do Plano Diretor e do Programa de Governo Monitoramento das ações governamentais em relação ao Plano Diretor e ao Programa de Governo segundo as metas estabelecidas. | ||