Tribunal de SP mantém novos limites de velocidade nas marginais

FOLHA DE S. PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta quarta-feira (9), o aumento dos limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê que foram reajustados pela gestão João Doria (PSDB) em 25 de janeiro.

A decisão ocorreu após julgamento na 13ª Câmara de Direito Público do tribunal que analisou o mérito da liminar favorável à mudança. A autorização partiu da desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva que também é relatora da ação na 13ª Câmara de Direito Público.

O processo judicial sobre os novos limites de velocidade começou quando a Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo) pediu a suspensão da medida. Um juiz de primeira instância proferiu liminar favorável à associação, que após a prefeitura recorrer, foi derrubada pela desembargadora Flora Maria Silva.

Na decisão desta quarta que manteve as novas velocidades nas marginais, a desembargadora afirmou que "não há nenhuma violação a princípios constitucionais ou ilegalidades."

A 13ª Câmara de Direito Público é composta pelos desembargadores Ferraz de Arruda e Ricardo Anafe. Ambos acompanharam nesta quarta o voto pela manutenção das novas velocidades sustentado pela colega Flora Maria Silva.

Os limites máximos foram alterados de 70 km/h para 90 km/h (pista expressa), de 60 km/h para 70 km/h (central), e 50 km/h para 60 km/h (local). A exceção é a faixa mais à direita da pista local, que permaneceu com o antigo limite de 50 km/h, implementado durante o mandato de Fernando Haddad (PT), em julho de 2015.

Os novos patamares de velocidade nas marginais foram uma das promessas de João Doria sob o argumento de que a nova medida diminuiria os índices de mortes provocadas por acidentes de trânsito nos locais.

Durante o anúncio do programa, Doria disse que contava com apoio majoritário da opinião pública para elevar as velocidades e prometeu um amplo pacote de sinalização, orientação e fiscalização para combater os problemas das duas vias.

ACIDENTES

Os dados a respeito dos acidentes nas marginais neste ano –após o aumento dos limites nas marginais– não são uniformes.

Na contagem do governo estadual, que consolida essas informações por meio do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito), 16 pessoas morreram nos primeiros seis meses do ano nas marginais da capital paulista. Entre as 16 vítimas, 12 pilotavam moto.

Nas redes sociais, Doria elogiou a decisão da Justiça e, com base num relatório apresentado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em junho, contestou o argumento de que o número de acidentes nas marginais teria aumentado na sua gestão.

O balanço citado pelo prefeito consolida dados de fevereiro a abril deste ano e aponta a ocorrência de 113 acidentes nesse período. O número é conflitante com as informações fornecidas por outras fontes, como o a Polícia Militar, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e um relatório anterior da própria CET, publicado em fevereiro deste ano –naquela oportunidade, a empresa divulgou que havia registrado 223 acidentes com vítimas só em janeiro e fevereiro.

Segundo a CET, a disparidade se deve às diferentes metodologias utilizadas por cada órgão. Os dados do seu balanço usaram como base os dados do Infocrim (Sistema de Informação Criminal), da Polícia Civil. Na prática, entram na conta todos os acidentes com registro de boletim de ocorrência.

Já os dados da PM incluem todos os acidentes com vítimas que aparecem nos boletins operacionais da corporação. Os do Samu, por sua vez, levam em conta todos os atendimentos do serviço municipal de saúde a vítimas de acidentes.

Matéria publicada na Folha de S. Paulo.