Documento apresentado pela Prefeitura, com as propostas para o projeto de lei, passara por oficinas participativas regionais. A primeira será no dia 18/10.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A Prefeitura de São Paulo está divulgando que realizará oficinas participativas nas 32 subprefeituras da cidade, com o objetivo de debater as propostas para o futuro projeto da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a chamada Lei de Zoneamento.
De acordo com a divulgação da administração municipal, as audiências serão realizadas entre os meses de outubro e dezembro deste ano. A primeira está marcada para o próximo dia 18.
“Nestes encontros os participantes poderão apresentar eventuais contribuições, que deverão ser registradas em formulários específicos. O site Gestão Urbana também poderá ser utilizado pelos munícipes que desejam opinar sobre o projeto”, informa a administração municipal.
A elaboração da nova Lei de Zoneamento visa adequar as regras ao Plano Diretor Estratégico, recentemente aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.
É com base na Lei de Zoneamento que a Prefeitura autoriza a construção de novos edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros (por meio de alvarás e licenças de funcionamento).
O documento com as propostas para a futura lei, a ser debatido nas audiências públicas, foi apresentado nesta quinta-feira (9/10), pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.
"Essa é uma lei muito importante, que nos permite descer um degrau no planejamento da cidade. Enquanto o Plano Diretor Estratégico estabelece as grandes diretrizes para a cidade de São Paulo, o zoneamento nos permitirá nos aproximarmos da escala da quadra, da escala e do lote. E essa é uma mudança muito importante no sentido de nos aproximarmos de uma demanda legítima de toda a sociedade: o fortalecimento dos processos de planejamento quem incidem diretamente na vida local de cada um de nós", afirmou Franco.
Entre as novidades propostas pela Prefeitura no processo de revisão do zoneamento da cidade estão, por exemplo, a criação de um lote máximo, a exigência de vagas para bicicletas e vestiários para ciclistas aos novos empreendimentos lançados no município e a adoção de cota ambiental.
Clique aqui e confira as datas e locais das oficinas participativas divulgadas pela administração municipal.
