Principais metas da Lei de Mudança do Clima de São Paulo não estão sendo cumpridas

Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo

Balanço sobre os cinco anos de vigência da lei que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo revela que as principais metas previstas na legislação estão longe de serem cumpridas.

Pela chamada Lei de Mudança do Clima, metade dos ônibus da cidade já deveria estar circulando com combustível renovável não fóssil e, até 2018, a meta é chegar a 100% da frota. Entretanto, até o momento foram realizados apenas testes com veículos que utilizam fontes alternativas de energia.

Outro objetivo não alcançado foi a redução em 30% das emissões de gases de efeito estufa. Ao contrário, as emissões entre 2005 e 2012 – período estipulado na lei – aumentou em 4%.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei de Mudança do Clima

Estes e outros dados foram apresentados e debatidos no evento “Balanço dos cinco anos da lei que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo”, promovido pela Rede Nossa São Paulo nesta terça-feira (20/5), no Sesc Consolação.

Na abertura do debate, o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, alertou que a natureza tem mandados sinais de que é preciso mudar a relação entre o homem e o meio ambiente. Segundo Grajew, entre estes sinais estariam a forte onda de calor em São Paulo ocorrida este ano e a falta de chuvas e, consequentemente, da água. “O que estamos fazendo aqui é tentar prevenir, para que a gente não chegue ao ponto irreversível do processo.”

Em seguida, Fernando Beltrame, do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo, apresentou o balanço do período de vigência da lei e algumas propostas para que a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo realmente seja colocada em prática.

Entre as propostas estão: reativar o Comitê de Mudança do Clima, implementação do Plano Integrado de Mobilidade Urbana e incentivo à tecnologias limpas.

Confira a apresentação feita Fernando Beltrame

Délcio Rodrigues, consultor em mudanças climáticas e vice-presidente do Instituto Vitae Civilis, relatou e explicou os dados do inventário de emissões de gases de efeito estufa da cidade 2003-2011.

De acordo com o consultor, 81,9% das emissões tem origem na produção de energia e, dentro desse item, o peso maior está relacionado ao transporte (61%). “Existe uma correlação muito forte entre o uso da gasolina [no lugar do álcool] e as emissões. A diminuição relativa do preço da gasolina tem significado aumento das emissões”, explicou.

O segundo setor que mais emitiu gases de efeito estufa foi o de resíduos (15,6%), com destaque para os aterros de lixo (14%).

Rodrigues fez algumas recomendações ao poder público, entre as quais: coordenar políticas municipais, estaduais e federais para preços de energia, investimentos em modais de transporte e incentivos a diferentes indústrias de equipamento de transporte.

Apresentação de Délcio Rodrigues

Os secretários municipais Wanderley Meira do Nascimento (do Verde e Meio Ambiente) e Simão Pedro (de Serviços) e os vereadores Gilberto Natalini (presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente), Ricardo Young (da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade) e Nabil Bonduki (do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável) participaram da mesa do debate.

O vereador Gilberto Natalini relembrou o processo de debates na Câmara que resultou na aprovação da Lei da Mudança do Clima e os avanços conseguidos na área de meio ambiente. “Quando mudou o governo municipal, nós tivemos a esperança que houvesse continuidade nesse processo, mas observamos que essa questão não é prioridade na atual gestão”, criticou.

Natalini destacou que o Comitê da Mudança do Clima, previsto na lei, não se reuniu mais e a inspeção veicular ambiental deixou de ser feita na atual gestão. Com base na avaliação de que a “Prefeitura havia abandonado a Lei de Mudança do Clima”, ele encaminhou pedido ao Ministério Público para verificação do descumprimento da lei. “O pedido foi aceito”, informou.

A avaliação que a Prefeitura não está cumprindo a Lei de Mudança do Clima é compartilhada pelo vereador Ricardo Young. “Ao invés de reduzir a emissão [de gases de efeito estufa], como prevê a lei, houve um aumento”, registrou.

Ele reconheceu que houve avanço na questão dos resíduos sólidos. No entanto, considerou a meta, de ampliar para 10% a coleta seletiva na atual gestão, insuficiente.

Simão Pedro, secretário municipal de Serviços, apresentou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo e o relacionou com ações para mitigação das emissões de gases de efeito estufa. “Nosso plano tem um diálogo muito profundo com a Lei de Mudança do Clima”, considerou.

Apresentação de Simão Pedro

Já o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Wanderley Meira do Nascimento, falou a necessidade de levar a preocupação com meio ambiente e a Lei de Mudança do Clima para o conjunto da sociedade. “Se a gente não conseguir convencer a população sobre a importância desse tema, não vamos chegar a lugar nenhum”, ponderou.

Nascimento afirmou que o Comitê de Mudança do Clima voltará a se reunir mês de junho.

Nabil Bonduki, vereador e relator do substitutivo do projeto do Plano Diretor Estratégico (PDE) que está em tramitação na Câmara Municipal, informou que diversos artigos da Lei de Mudança do Clima estão contemplados no novo PDE.

Apresentação de Nabil Bonduki