Prefeitura abre consulta pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana – Arco Jurubatuba

Para participar, acesse a minuta participativa disponível na plataforma Gestão Urbana e faça suas contribuições

Por Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da São Paulo Urbanismo, SP-Urbanismo, acaba de lançar a minuta participativa do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba (PIU-ACJ).

Disponível no Gestão Urbana até o dia 3 de julho, a consulta pública é uma oportunidade para o cidadão saber o que está sendo proposto e dar suas contribuições. A ferramenta possibilita baixar o texto completo e os mapas, bem como comentar diversos pontos do PIU-ACJ. Clique aqui para participar.

Os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) têm por objetivo promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação, sobretudo localizadas na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM). A finalidade desta consulta é submeter à avaliação da população, nos termos da Lei n° 16.050/2014 e do Decreto nº 56.901/2016, o programa de interesse público para possível elaboração de Projeto, tendo em vista as diretrizes urbanísticas já previstas em lei para o desenvolvimento da área em estudo, os objetivos do projeto, a viabilidade da transformação e os parâmetros urbanísticos de desenvolvimento urbano que compõem o programa de interesse público para a transformação da área. A consulta visa a colher sugestões e críticas com vistas ao aperfeiçoamento do processo de planejamento e desenvolvimento do PIU.

PIU Arco Jurubatuba

O Arco Jurubatuba compõe o Setor Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana – MEM definido pelo Plano Diretor Estratégico – PDE. Apresenta grande potencial de transformação urbana e tem papel estratégico na reestruturação do Município. Tal condição resulta de sucessivos investimentos públicos e privados que a proveram de um complexo sistema de infraestruturas, tais como rios canalizados, ferrovias e vias estruturais capazes de articular a Região Metropolitana de São Paulo e possibilitaram o processo de industrialização do município. Hoje, nesse território estratégico, já se verificam processos de transformação econômica e de padrões de uso e ocupação do solo que deverão ser conduzidos de forma estruturada. 

Nesse sentido, os objetivos a serem alcançados para essas áreas estruturadoras da cidade, definidos em lei, visam, essencialmente: ao equilíbrio na relação entre emprego e moradia, a partir do aumento das densidades demográficas e construtivas, à implantação de novas atividades produtivas, à manutenção e ao estímulo ao emprego industrial de abrangência metropolitana, à recuperação da qualidade dos sistemas ambientais existentes, à produção de habitação de interesse social, à manutenção da população moradora, ao incremento e à qualificação dos espaços públicos e da oferta de diferentes sistemas de transporte coletivo.

O território do Arco Jurubatuba abriga um contingente de 150.000 mil habitantes (1,25% da população paulistana) em uma área bruta de 2.158 hectares (1,41% do município) dos quais 1.400 são área de lote, isto é, destinados a edificação. Situa-se na região sul do município, entrecortado pelos rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga, faz limite a norte com a área da Operação Urbana Água Espraiada, a leste com a Macroárea de Qualificação da Urbanização (PDE – subseção III, art. 14), a oeste com a Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana (PDE – subseção IV- art.15) e a sul com a Macroárea de Controle da Qualificação Ambiental (PDE – Seção II – art.16). Abrange porções a leste das prefeituras regionais de M’ Boi Mirim (distrito Jd. São Luís) e Campo Limpo (distritos Campo Limpo e Vila Andrade), a norte da Capela do Socorro (distrito Socorro) e a sudoeste da prefeitura regional de Santo Amaro (distritos de Santo Amaro e Campo Grande).

O Arco Jurubatuba e seus setores 

Matéria publicada na plataforma Gestão Urbana.