Plano Municipal de Habitação está há mais de um ano parado na Câmara de Vereadores

Organizações da sociedade civil, entre as quais Rede Nossa São Paulo, Minha Sampa e Instituto de Arquitetos do Brasil, divulgam nota pública cobrando a aprovação do plano

Desabamento de edifício no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, causa mortes, deixa 150 famílias desabrigadas e traz à tona o debate sobre o acesso à moradia e a necessidade de uma política habitacional adequada. 

Com essa preocupação, mais de 80 organizações da sociedade civil, como universidades, associações de bairro, sindicatos, institutos e movimentos que representam setores ligados à habitação, meio ambiente, mobilidade, patrimônio e urbanismo, entregaram nesta segunda-feira (7/5), na Câmara de Vereadores da  capital paulista, uma nota pública pela aprovação do Plano Municipal de Habitação de São Paulo

"O ocorrido na região central da maior capital da América Latina evidencia a necessidade da adoção de instrumentos e ações efetivas relacionadas ao planejamento e implementação de uma Política Habitacional para a cidade de São Paulo que enfrente os desafios do acesso à moradia digna para uma parcela significativa da população que, por conta da negligência das políticas habitacionais e da especulação imobiliária, é privada de ter suas casas garantidas", afirma trecho do documento.

A nota pública faz referência ao Edifício Wilton Paes de Almeida, que desmoronou na madrugada do dia 1º de maio, no Largo do Paissandu. Cerca de 150 famílias ocupavam o local, de acordo com o cadastro da Secretaria de Habitação de São Paulo. 

O Projeto de Lei (PL) 619/16, que estabelece o Plano Municipal de Habitação (PMH), está atualmente na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, e vem avançando a passos lentos. 

Elaborado com participação da população paulistana, o projeto aponta diretrizes e metas mínimas de produção de moradia na cidade. Prevê também a gestão participativa e organiza os instrumentos e fontes de financiamento habitacional em São Paulo, conforme determina o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

"Diante de uma situação tão grave, como a questão da moradia de São Paulo, a Câmara não pode simplesmente sentar em cima do projeto. Isso demonstra um completo desinteresse e desconhecimento de sua importância por parte dos vereadores", comenta Evaniza Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia. 

Entre as organizações que assinam a nota pública entregue na Câmara Municipal estão IAB/SP (Instituto de Arquitetos do Brasil), Rede Nossa São Paulo, Imargem, UMM, FLM, Cidade Viva, entre outras. Todas trazem o entendimento de que o Plano Municipal de Habitação deve ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores, com a devida URGÊNCIA que o caso requer. 

"Ocupações se resolvem com oferta de moradias sociais e política habitacional. E o Plano Municipal de Habitação, com metas definidas, diversidade de programas de atendimento habitacional, identificação dos recursos necessários e definição de responsabilidades, é um poderoso instrumento para equacionar de vez a questão habitacional", completa Luciana Royer, vice-presidente do IAB/SP e professora da FAU/USP. 

A sociedade civil também pode pressionar os vereadores de SP pela aprovação do plano através do site: 
http://www.habitacaoja.minhasampa.org.br/#block-9113 

Confira a entrevista de Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, à Rádio CBN: Plano Municipal de Habitação tramita na Câmara de SP desde 2016