Organizações da sociedade civil fazem avaliação do Programa de Metas 2017-2020

Análise dos temas Áreas Verdes, Resíduos Sólidos Urbanos, Mobilidade e Energia Limpa indica que o plano precisará definir objetivos quantitativos menos tímidos e vagos

Organizações da sociedade civil lançaram nesta quinta-feira (6) a revisão do Programa de Metas da gestão 2017-2020 apresentado pela Prefeitura de São Paulo (PMSP) no dia 30 de Março. O trabalho focou em quatro temas: Áreas Verdes, Resíduos Sólidos Urbanos, Mobilidade e Energia Limpa, fundamentais para a melhoria na qualidade de vida da população e no combate às mudanças climáticas.

A avaliação geral das organizações que participaram do processo de revisão é de que as metas apresentadas são vagas, pouco ou nada mensuráveis, e com linhas de ação que não contribuem diretamente para a meta a qual está relacionada. Quando há metas quantitativas no prazo do final da gestão, em 2020, elas representam proporcionalmente avanços tímidos e pouco significativos para a cidade nos temas analisados.

O conteúdo completo da revisão é composto de quatro documentos com comentários (revisões e propostas de novas metas e linhas de ação), disponibilizados para download no link: http://bit.ly/MetasDeSP_Revisao. Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, durante o mês de abril o Programa de Metas deve ser divulgado e discutido com a população. Segundo a PMSP, a versão final será desenvolvida e divulgada em junho.

Como a revisão foi realizada

Para realizar esta revisão, as entidades levaram em consideração os planos municipais plurianuais (com estratégias e linhas de ação que vão além do mandato de 4 anos de cada prefeito), já debatidos e instituídos com a participação da sociedade e em vigor na cidade de São Paulo, como o PlanMob/SP 2015 (Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo 2015-2030) e o PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), e políticas nacionais relacionadas aos temas, como a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

A segunda referência, que contribuiu para a velocidade do processo de revisão, foi o desenvolvimento prévio de propostas coletivas de metas nos quatro temas pelas organizações sociais, que foram entregues à PMSP em março, seguindo a premissa de fortalecer o diálogo da sociedade com a gestão pública.

As organizações também identificaram as linhas de ação importantes para a cidade que haviam sido citadas no Programa de Governo de João Doria durante as eleições 2016, e que não foram incorporadas ao Programa de Metas.

Participação da população durante o mês de abril

Os canais de participação no Programa de Metas anunciados pela Prefeitura são quatro: um conjunto de 39 audiências públicas, um site de contribuições informais não atreladas às metas apresentadas, a nova versão da plataforma Planeja Sampa, onde o programa foi publicado permitindo comentários e sugestões de novas metas, além do e-mail: programademetas@prefeitura.sp.gov.br.

Destaques por tema

ÁREAS VERDES

No tema Áreas Verdes, o Programa de Metas 2017-2020 limita-se a uma, que prevê “Plantar 200 mil árvores no município, com prioridade para as 10 Prefeituras Regionais com menor cobertura vegetal”. Isoladamente, o número de árvores proposto não surtirá efeito para alterar a situação preocupante em que a cidade se encontra, com indicadores de cobertura vegetal por habitante muito inferiores às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Um melhor indicativo para a meta, no lugar de um número absoluto, é o de metros quadrados de áreas verdes por habitante, com um objetivo melhor mensurável – e ainda plenamente viável – de atingir o mínimo de 6 m²/hab de cobertura vegetal em todas as 32 Prefeituras Regionais.

Também é importante especificar a prioridade para árvores de médio e grande porte – o que não aparece no documento inicial da prefeitura. E destacar que a lista de Prefeituras Regionais com menor índice de cobertura vegetal – e que, portanto, devem ser priorizadas – apresentada no documento também não é compatível com o levantamento realizado pela própria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em 2015.

Outra ausência no Programa é a de qualquer meta relacionada à atividade rural na cidade, embora esse tema estivesse presente em pelo menos dez itens do Programa de Governo apresentado durante as eleições. A sugestão das organizações, nesse caso, é de inclusão de uma meta que busque "Assegurar o cumprimento mínimo de 20% de alimentos orgânicos na alimentação escolar até 2020, previsto no plano para a inserção gradativa de orgânicos na alimentação escolar, referente ao Decreto 56.913/2016 que regula a Lei 16.140/2015, a ser implementado nos próximos 4 anos (2017-2020)", além de uma série de linhas de ação relacionadas.

RESÍDUOS

A única meta apresentada em Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Programa de Metas – "Reduzir em 100 mil toneladas/ano os rejeitos de resíduos enviados a aterros municipais no ano de 2020, em relação à média 2013-2016" – representa uma contribuição insignificante no melhoria de gestão de resíduos da cidade.

De acordo com os números apresentados, o alcance da meta teria um impacto de apenas 1,8% no total de lixo da cidade (na comparação com o ano de 2016), e isso apenas em 2020. O texto também traz um erro conceitual, pois "rejeitos" são os resíduos que obrigatoriamente vão para os aterros por não terem qualquer utilidade, ao contrário dos resíduos secos recicláveis e dos orgânicos potencialmente destináveis à compostagem e biodigestão. Além disso, não há qualquer referência ao PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Decreto Municipal no 54.991/2014).

Para combater a falta de metas quantitativas mensuráveis, a sugestão do coletivo de organizações é de que a meta preveja a necessidade de aumentar, principalmente, o índice de separação (em três frações: recicláveis, orgânicos compostáveis e rejeitos), coleta e destinação correta. Assim, a meta seria estabelecida com a premissa de cumprir diretrizes do PGIRS e com objetivos específicos relativos à redução de envio de resíduos secos e resíduos orgânicos para os aterros municipais por meio da reciclagem e da compostagem, respectivamente. Quanto à compostagem, o item previsto no Programa de Governo de João Doria lançado durante as eleições ficou fora do Programa de Metas.

Sugere-se também a inclusão de uma nova meta que busque "Promover a inclusão de catadores autônomos e cooperados no sistema de gestão de resíduos secos da cidade, assegurando condições dignas e eficientes de trabalho e remuneração adequada para a categoria". Embora o Programa de Metas inclua uma série de medidas para geração de emprego e outras de atenção à população em situação de rua, nenhuma delas aborda especificamente como endereçar o reconhecimento, valorização e remuneração dos 20 mil catadores informais na cidade. Diante das recentes ações da atual gestão na apreensão de carroças e a tentativa de fechamento da cooperativa Cooper Glicério e da Associação Nova Glicério, é ainda mais essencial a definição de uma meta específica para este tema, com acompanhamento da sociedade das linhas de ação que venham a ser realizadas pela prefeitura.

ENERGIA 

Na área de energia, o Programa de Metas apresentado limita-se à meta de "Implantar um novo padrão de uso racional da água e eficiência energética em 100% dos novos projetos de edificações" e uma pequena citação à "manutenção de iluminação pública" no âmbito do Projeto Cidade Linda.

Por outro lado, no eixo de Desenvolvimento Econômico, o Programa estabelece uma meta de reduzir custos operacionais da Prefeitura - incluindo os relativos a energia – mas não define nenhuma linha de ação para fazer com que isso aconteça. Com isso, a prefeitura perde a oportunidade de implementar programas com enorme potencial de reduzir o alto custo com eletricidade, que poderia ser obtido, por exemplo, por meio de medidas de eficiência energética na iluminação pública e da instalação de painéis fotovoltaicos para geração de energia solar nos telhados de escolas municipais.

No Programa de Governo de João Doria, apresentado nas eleições de 2016, havia uma proposta de adoção de energia limpa e renovável, mas que não foi incorporada ao Programa de Metas: “Implantar Luminárias fotossustentáveis em praças e parques, reduzindo o custo operacional e de manutenção, otimizando o sistema de iluminação pública e aumentando a eficiência com o uso da tecnologia de LED e alimentação solar”.

MOBILIDADE

No tema Mobilidade, o Programa de Metas não incluiu ações para tornar o transporte público mais acessível, mais rápido e mais barato para as pessoas. Não há ação relacionada a corredores e faixas exclusivas de ônibus, nem a ônibus municipais rodando com combustível limpo e renovável.

O tema é o que mais apresenta metas e linhas de ação, mas há várias metas com indicadores subdimensionados, superdimensionados ou equivocados. Em casos onde a meta aparentemente está alinhada ao PlanMob/2015, as linhas de ação associadas não são suficientes nem estão definidas de modo a se atingir a meta proposta. Outros casos, que são ou obrigações legais da administração ou continuidade de projetos já instituídos em gestões anteriores, receberam comentários para qualificar a sua execução e expansão para todas as regiões da cidade.

Exemplo de uma linha de ação vaga e não mensurável é “Aprimorar o sistema cicloviário”. É preciso qualificar e dar manutenção à rede cicloviária existente, além de expandi-la de forma a considerar as solicitações de ciclistas, reduzindo seus esforços de deslocamento. A nova redação da meta proposta na revisão inclui a quilometragem e cronograma previstos pelo PlanMob até 2020: “Qualificar e dar manutenção à rede cicloviária existente, conectando-a e expandindo-a em 425km, totalizando 880km até o final de 2020”.

Outro exemplo de revisão foi na meta “Aumentar em 10% a participação da mobilidade ativa em São Paulo.” A proposta do coletivo de organizações é especificar o indicador – viagens realizadas – e mensurar separadamente as metas de mobilidade a pé e de bicicletas: “Aumentar o número de viagens realizadas por modos ativos em São Paulo, ampliando em 10% o número de viagens a pé e em 100% o número de viagens por bicicleta.”

Outro ponto imprescindível indicado na revisão é a necessidade de especificar como as ações e projetos serão distribuídos pelas regiões da cidade – a territorialização das metas. Não há nenhuma indicação desse parâmetro no documento, o que dificulta a análise das metas apresentadas e não deixa claro como o Programa pretende diminuir as desigualdades existentes na cidade.

Organizações que participaram da revisão do Programa de Metas:

Cidade dos Sonhos
Minha Sampa
Rede Nossa São Paulo

ÁREAS VERDES
Cooperapas - Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa da Região Sul de São Paulo 
Imargem
Movimento Boa Praça
MUDA-SP - Movimento Urbano de Agroecologia
Rede Novos Parques

ENERGIA
Greenpeace

MOBILIDADE
Ciclocidade
Cidadeapé
Greepeace
Idec
Sampapé
Pé de Igualdade

RESÍDUOS SÓLIDOS
Giral
Kombosa Seletiva
Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis
Objetivos da Compostagem
Observatório da PNRS
Pimp My Carroça
Rede Paulistana