Transcorridos cinco semestres (62,5% do total de oito) da gestão Fernando Haddad, o balanço de cumprimento de seu Plano de 123 Metas revela os seguintes dados: 01 meta não iniciada; 65 metas em andamento com percentual abaixo de 62,5% de cumprimento; 26 metas em andamento com percentual de cumprimento acima de 62,5%; e 32 metas 100% cumpridas, entre elas 08 superadas.
Em termos estritamente numéricos, a relação cumprimento de metas/tempo de mandato começa a apresentar pequena defasagem: 58 metas entre as concluídas e as que cumprem ou superam o cronograma e 65 metas com diversos níveis de defasagem. Dentre estas últimas, algumas têm maior complexidade e apresentam baixo percentual de execução, como os 34% em educação infantil (creches), os 26,5% dos CEUs, os 47,5% dos novos hospitais municipais, os 45,2% do programa de habitação, os 28,9% de calçadas com acessibilidade, os 26,7% de requalificação de 34 parques e unidades de conservação municipais e os 15% de obras de drenagem.
Por outro lado, em termos de modernização da gestão (informatização, transparência, controle social e combate à corrupção), boa parte das metas estão concluídas ou próximas dos 100%, assim como a implementação de importantes instrumentos de planejamento (Plano Diretor Estratégico 2015-2030; Ciclo de Planejamento e Orçamento Participativo; ObservaSampa) e de participação na gestão ( Conselhos Participativos das Subprefeituras, CPOP, Conselho da Cidade).
Vale ainda ressaltar as iniciativas e criação de estruturas administrativas para a promoção da igualdade racial, dos direitos da mulher, de combate à homofobia e à xenofobia e de defesa da diversidade sexual e cultural. Ainda neste sentido, a nota negativa fica para as políticas voltadas aos idosos, com baixíssimos percentuais de cumprimento.
Em relação às demandas populares mais urgentes, as metas para ampliar os diversos tipos de atenção à saúde continuam abaixo da expectativa ( 49,7% de cumprimento da Rede Hora Certa; 27,5% de implantação do prontuário eletrônico; 40% de novas UBS e 25,8% dos Centros de Atenção Psicosocial-CAPS). Assim como a demanda não atendida por vagas em creches municipais e por moradias populares, que continuam a desafiar fortemente os três semestres que restam à gestão.
Em matéria de mobilidade urbana a gestão soma pontos positivos, tanto em cumprimento das metas como ao requalificar o espaço público em benefício dos usuários do transporte coletivo e do não-motorizado, colocando a cidade nos caminhos do futuro, a despeito das resistências e polêmicas geradas pela implantação dos 386 quilômetros de faixas exclusivas para os ônibus e dos novos 240 quilômetros de ciclovias até o momento, além dos ônibus 24 hs e da redução de velocidade em dezenas de vias da cidade.
A administração Haddad alega que teve seus recursos para investimentos bastante limitados diante dos obstáculos conjunturais que inibiram a arrecadação pelo congelamento das tarifas de transporte e do aumento do IPTU, com o adiamento da nova regulamentação das dívidas de estados e municípios e pelos atrasos dos repasses federais. Não se pode negar que tais problemas existiram e devem continuar diante da crise econômica atual, mas a gestão tem pouco tempo para buscar alternativas, aprimorar a criatividade, competência e mobilização de recursos para diminuir significativamente os óbices no sistema público de saúde e de educação prioritariamente.
Esta é a segunda gestão que tem como obrigação a apresentação do Plano de Metas, o que nos permite fazer avaliações muito mais precisas e justas sobre o desempenho de um governo a partir de suas promessas de campanha e do programa que ele mesmo apresentou. Uma gestão não se resume exclusivamente à execução das metas propostas, sabe-se que a arte de governar e de realizar a boa política é bem mais complexa. Entretanto, hoje, a cidade de São Paulo sabe perfeitamente o que precisa fazer, tem planejamento de curto e médio prazos e um nível de transparência, participação e controle social inéditos na administração pública do país. Falta ao Brasil implementar a Lei das Metas em todos os municípios, estados e no Governo Federal. Será um avanço enorme e só depende de o Congresso Nacional colocar em votação para que todo o País seja contemplado com este precioso instrumento de gestão, planejamento, transparência e controle social na gestão pública.
Mauricio Broinizi Pereira é coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e doutor em História Econômica pela USP.
