MP entra com ação contra mudanças no zoneamento de SP propostas por Doria

Promotor pede que andamento do projeto seja suspenso. G1 procurou as assessorias de imprensa da Prefeitura e da Câmara Municipal e aguardava retorno.
As mudanças são criticadas por mais de 150 entidades da sociedade civil, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, sindicatos, movimentos sociais e associações comunitárias.

Por G1 SP

O Ministério Público de São Paulo entrou nesta quinta-feira (15) com ação civil pública contra a Prefeitura e da Câmara Municipal pelas mudanças propostas pelo prefeito João Doria (PSDB) na Lei de Zoneamento da cidade.

Entre as alterações que a atual gestão quer está o aumento da altura máxima de prédios em ruas mais tranquilas e isenção de obrigações sociais e ambientais para construtoras. 

O G1 procurou as assessorias de imprensa da Prefeitura e da Câmara Municipal e aguardava retorno.

Na ação com pedido de liminar, o promotor de Habitação e Urbanismo Roberto Luís de Oliveira Pimentel argumenta que a Prefeitura anunciou as propostas de alteração na Lei de Zoneamento apenas como “adequação” ou “ajustes”.

“Sobrevieram evidências de que, na verdade, o que se pretende são profundas e substanciais alterações” no uso e ocupação do solo, “com reflexos, inclusive, em disposições do próprio Plano Diretor Estratégico”, disse.

O documento pede à Justiça que determine que a Prefeitura e a Câmara Municipal suspendam “o processo de encaminhamento, discussão e debates acerca da minuta, anteprojeto e projeto de lei de alteração, adequação ou ajuste da Lei de Zoneamento do Município de São Paulo”.

O promotor pede também que seja fixado o pagamento de multa diária de R$ 100 mil caso os órgãos descumpram as obrigações.

Zoneamento

O zoneamento da cidade define o uso de cada imóvel ou região da cidade por tipo – se residencial ou comercial, por exemplo, e regula construções, como a altura permitida para novos edifícios. As consultas públicas continuam pela internet e novas audiências podem ser feitas.

Entre as principais mudanças propostas por Doria estão:

- Redução de arrecadação para financiar melhorias urbanas
Proposta de desconto provisório de 30% na concessão emitida pelo município para que o empresário edifique acima do limite estabelecido;

- Aumento da altura de edifícios em bairros já saturados
Atualmente, o limite é de 28 metros, equivalente a oito andares, para vias fora dos eixos de transporte público, como as grandes avenidas;

- Isenção de obrigações sociais e ambientais para construtoras
Texto eliminaria obrigações sociais (construção de habitações) e ambientais (edifícios verdes), previstas no Plano Diretor, com as chamadas Operações Urbanas;

- Flexibilização na regra para construção de grandes empreendimentos 
O limite de lote máximo de grandes empreendimentos, como universidades e shoppings, passaria de 20 mil m² para 40 mil m².

As mudanças são criticadas por mais de 150 entidades da sociedade civil, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, sindicatos, movimentos sociais e associações comunitárias.

Entre outros pontos indicados por ele é o de que o atual zoneamento foi aprovado há menos de dois anos, em 2016, na gestão Fernando Haddad (PT). Sobre isso, a ação cita que “parte da estratégia territorial definida” na ocasião, como estímulo ao adensamento construtivo e demográfico ao longo dos eixos de transporte coletivo, “sequer chegou a ser implementada”. 

As entidades elaboraram uma carta em que argumentam que as propostas “ferem indiretamente o Plano Diretor, premiado pela ONU e especificado pela Lei de Zoneamento, e só favorecerão o mercado imobiliário”. 

Em nota divulgada no fim do mês passado, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, diz que as críticas das mais de 150 entidades “demonstram desconhecimento da proposta em discussão”.

O projeto com as mudanças na Lei do Zoneamento acabou de passar pela fase de audiências públicas. Se a ação do MP não for aceita, a Prefeitura deve encaminhar em breve o texto à Câmara Municipal, sem data para conclusão do processo.

Matéria publicada no portal G1.