Por Cristiane Agostine, do Valor
Grupos organizados da sociedade civil, articulados pela ONG Rede Nossa São Paulo, pressionam o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e vereadores da capital paulista a convocar plebiscitos para a decisão de obras de grande impacto na cidade.
Entidades populares querem que o instrumento de consulta popular, previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), seja implementado na cidade. Para isso é preciso regulamentar o artigo 10 dessa lei, que determina que o Legislativo e o Executivo devem “tomar a iniciativa de propor a convocação de plebiscitos antes de proceder à discussão e aprovação de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental, segundo estabelecido em lei”.
A legislação não especifica, por exemplo, nem o tamanho nem o valor da obra para que seja submetida à consulta popular. Os movimentos sociais farão um ato na próxima semana na Câmara Municipal pela regulamentação do artigo para ampliar os mecanismos de participação direta da sociedade nas decisões do governo paulistano.
O ex-vereador Francisco Whitaker apresentou um projeto de lei em 1993 para tentar regulamentar esse artigo. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado posteriormente pelo então prefeito Paulo Maluf (PP).
Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por consenso o projeto de lei que autoriza a criação de conselhos populares no estado, nos mesmos moldes da proposta elaborada pelo governo da presidente Dilma Rousseff — e que foi vetada por deputados federais dois dias depois da reeleição de Dilma.
Os deputados estaduais paulistas deram aval à participação popular nas decisões do governo do Estado, por meio da criação da Política Estadual de Participação Social e do Sistema Estadual de Participação Social. O projeto de lei, apresentado pela bancada do PT, prevê que movimentos sociais sejam ouvidos na elaboração de políticas públicas no Estado, comandado pelo governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB). O texto vai para sanção do governador.
Matéria publicada originalmente no Valor Econômico.
Leia também: Mobilização pela Democracia Direta visa regulamentar as consultas populares na cidade
