#MetasDeSP: Open Knowledge Brasil pede 100% das informações públicas de São Paulo em formatos abertos

Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre lançou esta semana a mobilização “100% das informações públicas de São Paulo em formatos abertos” para que a Prefeitura Municipal de São Paulo altere a redação e, consequentemente, a finalidade da meta 43 do Programa de Metas da gestão 2017-2020, que visa "Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura sejam disponibilizados em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade". 

Leia o texto de Ariel Kogan, diretor-executivo da Open Knowledge Brasil e integrante do Conselho Deliberativo da OKBr, e entenda a mobilização:

A Open Knowledge Brasil faz parte de uma rede global que tem como uma das suas missões impactar governos para trabalharem de maneira aberta e transparente. Desde 2013, trabalhamos com governos federais, estaduais e municipais para orientar políticas públicas de transparência, dados abertos e governo aberto, no sentido mais amplo.

No dia 16 de fevereiro, às 11h, participamos de uma reunião na Prefeitura de São Paulo com o secretário de gestão Paulo Uebel e outros representantes da Prefeitura*.

Fomos, junto aos nossos parceiros FGV-DAPP e Comunitas, apresentar os resultados preliminares do Índice de Dados Abertos de São Paulo, com o objetivo de fechar um evento dentro da prefeitura para a apresentação desses dados finais e para oferecer a nossa colaboração na construção de uma política sólida e bem estruturada de transparência e dados abertos.

Esse diagnóstico e a parceria têm o objetivo de criar uma agenda positiva, orientando a prefeitura a elaborar seu plano de governo aberto, abertura de dados públicos e transparência em canais digitais.

Nesse dia, tivemos uma aceitação verbal para a realização do evento de lançamento do Índice de Dados Abertos de São Paulo dentro da Prefeitura e do interesse, por parte desta gestão, de contar com a colaboração da Open Knowledge Brasil nessa agenda.

Foi nesse dia, nessa reunião, que recebemos, também, a excelente notícia dos representantes da Prefeitura presentes que essa gestão teria a intenção de colocar, como meta na área de transparência, a abertura e a publicação de 100% das informações da Prefeitura em formatos abertos, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.

Obviamente ficamos surpresos e felizes pela meta audaciosa e encorajamos a gestão a mantê-la. Oferecemos todo o nosso apoio para viabilizar essa iniciativa.

Infelizmente, olhando para o Plano de Metas apresentado no dia 30 de março, vemos que o texto da meta foi alterado significativamente: “Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.”

Essa meta é completamente diferente da intenção de meta que foi apresentada naquela reunião. Isso significa que a prefeitura irá decidir quais informações abrirá e publicará para a população. E essas informações (somente essas informações) serão publicadas em formato aberto.

Ao redigir a meta definindo como compromisso de que estejam em formato aberto somente o que eles definem como “dados publicados”, a prefeitura não se compromete com a abertura de 100% dos dados produzidos pela prefeitura. Se a meta fosse essa, demandaria uma reforma no sentido de tornar a totalidade dos processos que hoje resultam em informações cujo formato não condiz com as leis e princípios dos dados abertos governamentais.

Isso, além de ser uma meta muito pouco ambiciosa, pode significar um retrocesso enorme na área de transparência para o município. Por esse motivo, a OKBR lança a mobilização: “100% das informações públicas de São Paulo em formatos abertos”.

A priorização de metas-fim na composição do plano, sem levar em conta a melhoria e o aprimoramento dos processos para implantação e racionalização dos processos de produção e publicação de dados abertos, não garante a transparência das ações do governo e limitam a participação social ativa.

Esperamos que a prefeitura mude a redação do texto da meta em questão. Vamos acompanhar e participar da agenda de audiências e encontros propostos pela gestão João Doria Jr.

META 43: Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura sejam disponibilizados em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade

Projetos Associados

São Paulo Aberta

Resultados esperados
Elevar a disponibilidade de dados abertos no município e incentivar o desenvolvimento de aplicações baseadas em dados públicos. E ainda fomentar, articular e integrar os eixos de Governo Aberto (Participação, Transparência, Inovação Tecnológica e Integridade) nas políticas públicas municipais.

Justificativa
A Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) é reconhecida por bons desempenhos na área de transparência governamental. Atualmente, pesquisando dados disponíveis no site da Prefeitura, tais como o Portal da Transparência e Portal de Dados Abertos, foi encontrado um volume muito baixo de dados publicados em formato aberto. O Catálogo Municipal de Base de Dados (CMBD) está desatualizado e não representa todas as bases de dados produzidas pela PMSP e reúne um total de 555 bases de dados. Dessas, 515 foram analisadas, pois as demais bases estavam inacessíveis e sem indicação sobre a extensão do arquivo. Deste número, 84 (16,31%) estão em formato aberto atualmente. Além disso, a Prefeitura de São Paulo homologou em dezembro de 2016 os compromissos internacionais no âmbito da OGP (Open Government Partnership) e agora deve colocar os compromissos em ação.

Linhas de ação

  • Realizar reuniões abertas semestrais intersetoriais nas 32 Prefeituras Regionais visando acolher as propostas e demandas dos munícipes
  • Publicar relatórios semestrais sobre ações e obras das Prefeituras Regionais por meio eletrônico, a fim de garantir acompanhamento, fiscalização e avaliação
  • Lançar edital do Programa Agentes de Governo Aberto
  • Realizar oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto nas áreas das 32 prefeituras regionais
  • Implementar um plano de comunicação para ampliar e diversificar a divulgação das iniciativas de governo aberto
  • Desenvolver uma rede de Governo Aberto com servidores para fomentar iniciativas transversais de governo aberto, com ao menos dois servidores por secretaria
  • Criar espaço para coworking, onde jovens, startups e coletivos selecionados possam desenvolver projetos de formato colaborativo, tendo como referência o Laboratório de Mobilidade Urbana de São Paulo (MobiLab)
  • Realizar 24 diagnósticos setorializados para mapeamento das bases de dados produzidas por cada órgão da Administração Direta e Indireta
  • Realizar 4 ciclos do programa de transformação de demandas sociais em dados abertos, composto por três ações encadeadas: a) analisar qualitativamente os pedidos de acesso à informação; b) Realizar 06 eventos ‘Lei de Acesso a Informação (LAI) com Direitos Humanos e Políticas Públicas Setoriais’, capacitando sociedade civil para a realização de pedidos de acesso à informação; c) Realizar 06 eventos ‘Café Hacker’ para que sociedade civil e empresas interessadas desenvolvam bases de dados abertas
  • Institucionalizar Política Municipal de Transparência e Dados Abertos
  • Oferecer 01 curso por trimestre de Gestão da Informação e Abertura de Dados Públicos junto à Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP), capacitando 120 gestores e servidores por ano e 01 curso para formar agentes da sociedade civil capazes de acompanhar implementação da política de transparência e dados abertos, capacitando 120 cidadãos por ano
  • Implementar a atualização automatizada dos dados gerados pelos diferentes sistemas da Prefeitura

Acessibilidade Digital

Resultados esperados
A criação de critérios e instrumentos de certificação e orientação, a fim de contribuir para que todos os canais virtuais de informação e atendimento dos serviços públicos municipais (sites e páginas da internet) tenham acessibilidade digital, incentivando boas práticas de acessibilidade digital também no setor privado.

Justificativa
O consórcio internacional W3C define as diretrizes internacionalmente reconhecidas para acessibilidade na internet, a fim de que o conteúdo dos sites possa ser acessado por pessoas com deficiência (especialmente as cegas ou com baixa visão). Utilizando esses critérios e o software Acess Monitor (desenvolvido pela Comunidade Europeia), uma avaliação geral dos sites da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) realizada em janeiro de 2017 mostrou que eles obtiveram, respectivamente, notas 4.6 e 4.5 (em uma escala de 0 a 10, sendo considerados de "acessibilidade regular"). Mas ainda há diversos canais digitais de informação da Prefeitura – como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-sic) e o Guia 156 digital – que não são acessíveis. É preciso avançar na acessibilidade de todos os canais virtuais de informação e atendimento da Administração Municipal, a fim de que os munícipes com deficiência tenham seu acesso à comunicação garantido, conforme preconizam tanto a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) quanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

Linhas de ação

  • Definir e publicar os critérios de acessibilidade digital da Prefeitura de São Paulo (PMSP) e respectivos instrumentos e processos de avaliação
  • Realizar dois eventos com programadores e especialistas em acessibilidade digital
  • Construir canal virtual interativo aberto à população
  • Produzir e divulgar uma cartilha (impressa e virtual) difundindo os critérios de acessibilidade digital e as orientações de como atingi-los
  • Realizar um piloto de revisão e reestruturação de um site municipal, a fim de que ele sirva como exemplo de boas práticas em acessibilidade digital
  • Avaliar a acessibilidade digital dos sites de todas as secretarias municipais e compartilhar com elas o diagnóstico obtido e as orientações de melhoria resultantes
  • Firmar parceria com pelo menos 50% das secretarias na construção e/ou revisão de sites, no que se refere às diretrizes e ferramentas de acessibilidade digital
  • Ofertar a qualquer interessado o serviço de certificação e concessão de Selo Acessibilidade Digital