#MetasDeSP: Meta 1 prevê aumentar cobertura da atenção primária à saúde para 70% na cidade

De acordo com dados da proposta do Programa de Metas apresentada pela Prefeitura de São Paulo, índice base seria 61,3% (2016); Meta e ações ainda não estão regionalizadas 

Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo

Na primeira versão do Programa de Metas 2017-2020 apresentado pela Prefeitura de São Paulo, a meta 1 promete “aumentar a cobertura da atenção primária à saúde para 70% na cidade de São Paulo”. Para alcançar a porcentagem prevista nos próximos quatro anos, a gestão Doria partiria do índice base de 61,30% (2016).        

Como não há informação disponível sobre a taxa de crescimento da “cobertura da atenção primária à saúde” nas últimas gestões, fica difícil avaliar se a meta (ampliar de 61,30% para 70%) é tímida, ousada ou razoável. 

De acordo com os dados disponibilizados nesta segunda-feira (3/4), no portal Planeja Sampa, a meta está associada a três projetos: Amplia Saúde; Viver Mais e Melhor; e Vida Urgente. Cada um desses projetos, por sua vez, possui várias “linhas de ação”.

O projeto Amplia Saúde, por exemplo, prevê entre suas inúmeras “linhas de ação”:
- Implantar novas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município, considerando a expansão proporcional de toda a rede de apoio;
- Implantar novas equipes de Atenção Básica com médicos de clínicas básica (clínico geral, ginecologista e pediatra);
- Implantar novos Núcleos de Apoio à Estratégia da Família – NASF;
- Implantar novas equipes de Saúde Bucal (ESF odonto).

O programa, entretanto, não define quantas equipes ou núcleos serão implantados nos quatro anos de gestão. 

Outra “linha de ação” do projeto Amplia Saúde especifica que serão entregues “6 novas unidades básicas de saúde – UBS” no período. Por último, promete “readequar, reformar e/ou reequipar 30% das unidades básicas de saúde, considerando melhorias na acessibilidade e segurança do paciente”. 

Atualmente, São Paulo possui 452 UBSs, segundo dados da Prefeitura. Portanto, criar 6 novas unidades representa um aumento de 1,3% na rede.

Uma boa inovação em relação aos dois planos de metas anteriores, das gestões Kassab e Haddad, é o fato de a meta conter um breve resumo da “situação atual encontrada”. Por outro lado, o item não faz nenhuma referência ao Plano Municipal de Saúde

Outra novidade positiva do Programa da gestão Doria é relacionar cada meta a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na ONU. Segundo a administração municipal, a primeira meta do plano está relacionada ao ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, que visa “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”.

Meta e ações ainda não estão regionalizadas

A Lei do Programa de Metas determina que as metas sejam regionalizadas por subprefeituras – agora chamadas de prefeituras regionais – e distritos da cidade. Porém, a primeira versão do plano apresentado pela Prefeitura ainda não define o percentual que pretende se alcançar em cada uma das regiões nem onde serão instalados os equipamentos previstos nas “linhas de ação” dos projetos. 

Confira abaixo algumas informações disponibilizadas pela Prefeitura sobre a Meta 1 - aumentar a cobertura da atenção primária à saúde para 70% na cidade de São Paulo: 

Valor base 61,30% (2016)        Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

Nota Técnica: cobertura da atenção primária é medida pela existência de equipes de saúde para cada 3 mil pessoas (equipes de saúde da família e equipes de atenção básica).

A meta está associada a três projetos:

I - PROJETO: AMPLIA SAÚDE

SITUAÇÃO ATUAL ENCONTRADA
Em 2016, a cobertura potencial da atenção básica era 61,3% no município de São Paulo. Em dezembro de 2016, o número total de equipes, a partir dos dados cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde (CNES) e informados pelo Caderno da Atenção Básica (CAB), era 2.460, conforme parâmetro do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), sendo que, entre estas, 1.326 são equipes de Estratégia de Saúde da Família.

Sendo que a cobertura potencial da atenção básica varia de 23,1% na Prefeitura Regional de Santo Amaro até 100% de cobertura na Prefeitura Regional de M’Boi Mirim.

LINHAS DE AÇÃO

- Implantar novas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município, considerando a expansão proporcional de toda a rede de apoio.
- Implantar novas equipes de Atenção Básica com médicos de clínicas básica (clínico geral, ginecologista e pediatra).
- Implantar novos Núcleos de Apoio à Estratégia da Família - NASF.
- Implantar novas equipes de Saúde Bucal (ESF odonto).
- Limitar a no máximo 3% a perda primária de consultas nas UBS (vagas disponíveis, mas não utilizadas).
- Promover a Educação Permanente de 25% dos profissionais da saúde para adesão a protocolos da Atenção Básica do Município de São Paulo.
- Garantir o abastecimento de todas as unidades com os insumos e os medicamentos necessários para o seu funcionamento, reduzindo o índice de desabastecimento para no máximo 15%.
- Promover ações intersetoriais para a promoção à saúde em todas as 32 Prefeituras Regionais por meio de intervenções voltadas para o controle de danos, de riscos e de causas.
- Entregar 6 novas unidades básicas de saúde - UBS.
- Readequar, reformar e/ou reequipar 30% das unidades básicas de saúde, considerando melhorias na acessibilidade e segurança do paciente.

II - PROJETO: VIVER MAIS E MELHOR

LINHAS DE AÇÃO

- Fortalecer as ações de rastreamento e implantar o monitoramento da abordagem mínima e básica do Programa do combate do Tabagismo nas unidades de saúde, garantindo-as em 100% das unidades.
- Aumentar para 95% o número de Unidade Básicas de Saúde (UBS) que oferecem Práticas Integrativas e Complementares em Saúde para o combate da inatividade física.
- Ampliar o desenvolvimento de ações individuais e coletivas de promoção da alimentação adequada e saudável.
- Implantar na Atenção Básica o rastreamento dos fatores de risco para DCNT (dislipidemia, hipertensão arterial, diabetes tipo II, uso de álcool, obesidade).
- Elaborar e implantar, junto às Coordenadorias de Saúde, os Planos Regionais de Atenção Integral à Saúde do Homem.
- Fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Básica no enfrentamento das DCNT por meio de ações de Educação Permanente junto as Coordenadorias de Saúde, com objetivo de elaborar os “Planos Regionais de Educação Permanente para o Enfrentamento das DCNT”.
- Diminuir a mortalidade por insuficiência cardíaca descompensada nas unidades de emergência em 40%.
- Diminuir a mortalidade por acidente vascular encefálico (AVE) para 10% nas unidades de emergência.
- Diminuir a mortalidade por infarto agudo do miocárdio para 8% nas unidades de emergência.
-Implantar 6 Centros Especializados de Reabilitação - CER.
- Revitalizar 25 Serviços de Reabilitação já existentes, garantindo melhorias na acessibilidade e segurança do paciente, de forma a habitá-los e/ou mantê-los como Centros Especializados de Reabilitação - CER.
- Ampliar em 15% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção - OPM nos serviços de reabilitação. 

III - PROJETO: VIDA URGENTE 

LINHAS DE AÇÃO

- Implantar o Programa “SAMU 192 - Cuidado Básico”, ampliando para 75% o percentual de atendimento de demandas de baixa prioridade, conforme protocolo vigente.
- Implantar o Programa “SAMU 192 - Cuidado Prioritário”, reduzindo o tempo médio de resposta de atendimento para 10 minutos de demandas de alta prioridade (Acidente Vascular Cerebral, Infarto Agudo do Miocárdio e Trauma), conforme protocolo vigente.
- Implantar o Programa “SAMU 192 - Saúde Mental”, ampliando o número de atendimentos para 70%.
- Implantar o Programa “SAMU 192 - Vias Seguras”, introduzindo seis Veículos de Intervenção Rápida (VIR) em locais de maior ocorrência de acidentes, reduzindo o tempo médio de resposta de atendimento.
- Implantar 65 novas bases descentralizadas do SAMU 192, nas unidades identificadas, conforme nível de complexidade, atendendo as diretrizes da Portaria nº 2657 GM/MS.
- Garantir a operacionalização ininterrupta (24 horas por dia) das 122 viaturas de Suporte Básico de Vida habilitadas, 26 viaturas de Suporte Avançado, bem como dos seis Veículos de Intervenção Rápida.
- Implantar interface com CET que permita comunicação bidirecional de ocorrências no trânsito.
- Habilitar as unidades hospitalares em conformidade com as linhas de cuidado prioritárias da Rede de Urgência e Emergência - RUE (Acidente Vascular Cerebral, Infarto Agudo do Miocárdio e Trauma).
- Padronizar e Implantar a classificação de risco em todas as unidades de acolhimento de urgência, de forma ininterrupta.
- Garantir a cobertura de plantões por profissionais de saúde nas unidades de acolhimento de urgências e emergências.
- Implantar 13 serviços de urgência e emergência, ampliando a rede de unidades disponíveis.
- Reformar e/ou Readequar as 34 unidades da rede de urgência e emergência levando em consideração critérios de acessibilidade e segurança do paciente (16 prontos-socorros e 18 Unidades de Assistência Médica Ambulatorial - AMA 24 horas) da Cidade de São Paulo.

Confira a análise de especialistas a respeito deste tema:

'Equipamentos públicos da Saúde de SP precisam manter comunicação constante'
Entrevista com Marília Cristina Louvison, professora do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP. Ela comenta sobre as metas da área da saúde do Programa de Metas 2017-2020, e enfatiza que o sistema de São Paulo precisa criar uma rede e padrões de atendimento (Ouça, na CBN)

Lembrando: as metas para a saúde:

META 1 "Aumentar a cobertura da atenção primária à saúde para 70% na cidade de São Paulo"

META 2 "Reduzir em 5% a taxa de mortalidade precoce por doenças crônicas não transmissíveis selecionadas, contribuindo para o aumento da expectativa de vida saudável"

META 3 "Certificar 75% dos estabelecimentos municipais de saúde conforme critérios de qualidade, humanização e segurança do paciente"

META 4 "Reduzir o tempo médio de espera para exames prioritários para 30 dias na cidade de São Paulo"

META 5 "Diminuir a taxa de mortalidade infantil em 5% na cidade de São Paulo, priorizando regiões com as maiores taxas"

META 10 "Transformar São Paulo em uma Cidade Amiga do Idoso, obtendo o selo pleno do Programa São Paulo Amigo do Idoso"