Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa contemplar objetivos previstos nos planos setoriais

Alerta foi feito pela Rede Nossa São Paulo, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre o projeto da LDO 

Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo

“O fato de a proposta da Prefeitura para o Programa de Metas 2017-2020 não ter considerado os planos setoriais, faz com que as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias não espelhem aquilo que está previsto nesses planos.” O alerta foi feito pelo coordenador de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, durante audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (17/5), na Câmara Municipal paulistana.

A audiência pública que debateu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento e contou com a presença do secretário adjunto de Educação, Daniel Funcia De Bonis. 

De Bonis apresentou as prioridades da área de Educação para a LDO. Em seguida, ouviu as sugestões e questionamentos das organizações e cidadãos participantes do evento, que foi coordenado pelo vereador Ricardo Nunes (PMDB), relator do projeto de lei. 

LDO permite ajustes de prioridades e ações ao Plano de Metas  

Ao chamar a atenção para a necessidade de a Lei de Diretrizes Orçamentárias contemplar as prioridades contidas nos planos setoriais, o coordenador de projetos da Rede Nossa São Paulo estava se referindo ao Plano Municipal de Educação, Plano Municipal de Cultura e Plano Municipal de Assistência Social.

Na avaliação de Américo Sampaio, o maior problema é que a LDO, ao não reconhecer os planos setoriais, também não conseguirá garantir os recursos necessários para atingir os objetivos neles previstos.

Ele, no entanto, avalia que a melhor forma de resolver o problema é a versão final do Programa de Metas, a ser publicada no dia 30 de junho, contemplar os planos regionais. 

Isto porque o artigo 42 da LDO autoriza a Prefeitura a encaminhar, no prazo de 120 dias contados do prazo de publicação da lei orçamentária de 2018, um novo projeto de lei destinado a readequar os recursos para ajustá-los às prioridades e ações do Programa de Metas.

A preocupação de Sampaio foi reforçada pelo vereador Antonio Donato (PT), que informou ter apresentado uma emenda ao projeto de lei, incluindo as prioridades e metas de todos os planos setoriais existentes na cidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

Respondendo ao alerta do representante da Rede Nossa São Paulo, o secretário adjunto de Educação afirmou que, em relação a sua pasta, a versão final do Programa de Metas 2017-2020 irá espelhar o Plano Municipal de Educação. 

Diversos outros participantes da audiência, entre os quais Liliane Garcez, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Educação da Rede Nossa São Paulo, apresentaram sugestões para a LDO. 

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