Concessão de Pacaembu e Interlagos também dependem de planos urbanísticos

Expectativa da Prefeitura é de que só a venda do Anhembi e a negociação do estádio sejam concluídas em 2018

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

Após um ano de mandato, o plano de desestatização do prefeito João Doria (PSDB) avançou com certa facilidade na Câmara Municipal, mas travou na burocracia da própria Prefeitura para sair do papel. Além do Anhembi, outros grandes ativos - como o Autódromo de Interlagos, o Estádio do Pacaembu e os terminais de ônibus - dependem de projetos específicos de zoneamento para serem negociados no mercado. 

Sem o Projeto de Intervenção Urbana (PIU), dispositivo previsto na Lei de Zoneamento para definir regras exclusivas como potencial construtivo e limite de gabarito de grandes imóveis da cidade, a Prefeitura não consegue avaliar o valor de venda dos ativos e lançar as licitações. Até agora, apenas a minuta do PIU do Anhembi foi apresentada. 

A demora levou a críticas até mesmo de aliados de Doria, como o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM). “Está difícil sair alguma coisa dali”, disse em reunião de líderes partidários, em novembro.

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Pressionada, a secretária de Licenciamento, Heloisa Proença, prometeu apresentar os PIUs no primeiro semestre. Após o projeto do Anhembi, devem ser apresentados os PIUs de Pacaembu, Interlagos e terminais de ônibus. 

Desses, porém, é provável que só a concessão do estádio e a venda do Anhembi, além da concessão dos parques municipais, seja concluída em 2018. 

A meta da gestão Doria é arrecadar ao menos R$ 1 bilhão com a desestatização neste ano e R$ 5 bilhões com o plano até o fim do mandato, em 2020. O valor é inferior aos R$ 7 bilhões que Doria previu arrecadar só com as privatizações de Interlagos e do Anhembi durante as eleições de 2016.

"A gestão está analisando os estudos da iniciativa privada para elaborar seu próprio projeto. O processo poderia ser mais rápido, mas tem um rito a ser cumprido e o importante é que está seguindo adiante."
Fernando Pieroni, diretor do Instituto Semeia

“Um dos principais desafios deste programa de desestatização é encontrar a harmonia entre o desejo político de fazer logo, verbalizado cotidianamente pelo prefeito, e os ritos mais vagarosos dentro do poder público de levar para frente projetos transformadores”, diz Bruno Pereira, da Radar PPP, consultoria especializada em parcerias público-privadas. Isso, para ele, pode demonstrar falta de conhecimento de Doria do desafio real de concluir o projeto.

Responsável por executar o plano, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, valoriza as vitórias obtidas em 2017 no campo político, com a aprovação de seis projetos na Câmara, e o interesse do mercado nas privatizações - segundo ele, mais de 70 consórcios se inscreveram nos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para apresentar estudos que ajudarão a Prefeitura a formatar os projetos de concessão e venda. 

Pioneirismo

“Embora ainda não tenhamos nenhuma licitação na rua, temos muitos cartões de visita que já estão no mercado. O pioneirismo de um plano municipal de desestatização chamou a atenção e, até por isso, suscitou alguns questionamentos dos órgãos de controle. Mas o fato de o dinheiro das privatizações ser carimbado para investimentos em saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança e assistência social tem convencido as pessoas a apoiarem nosso projeto”, disse Poit.

O Tribunal de Contas do Município (TCM), por exemplo, já suspendeu os editais de contratação de uma empresa de consultoria para a venda do Anhembi, alegando regras restritivas na licitação, e do chamamento público para receber estudos para a concessão dos cemitérios, por falta de informações.

Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.