Campanha por um novo Congresso – e vai ser pelo voto: Artigo de Chico Whitaker

Confira texto que destaca a importância de o eleitor escolher bem em quem irá votar para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

“De nada adiantará escolher – e eleger – o melhor candidato a presidente da República, se a maioria do novo Congresso –  diferentemente do atual – não for composta por parlamentares que se preocupam com os problemas do país e não com interesses pessoais de poder e riqueza.” 

Esse é um dos argumentos de Chico Whitaker, integrante da campanha Um novo Congresso é Necessário. É possível. E vai ser pelo voto

Confira abaixo a íntegra de seu artigo sobre a importância dessa campanha:  

Campanha por um novo Congresso – e vai ser pelo voto 
O tempo é curto, mas é preciso acordar

O quadro nacional é extremamente preocupante. Os ódios se acirram. A violência política cresce. Há tiros em campanhas eleitorais e nas ruas, com objetivos precisos. Apesar dos riscos, a sabedoria da conquista universal da presunção da inocência parece estar sendo desprezada por altas instâncias do Judiciário. Esperamos que nos três poderes da República o bom senso prevaleça e o Brasil não enverede por caminhos sem volta. 

A campanha Um novo Congresso é Necessário. É possível. E vai ser pelo voto corre o risco de parecer fora do tempo que estamos vivendo. Porém, embora para muitos a nossa democracia possa nem sobreviver até lá, em outubro deste ano todo o poder político deve voltar às nossas mãos no processo eleitoral. E nossa voz poderá ser ouvida. Como cidadãs e cidadãos, não podemos nos deixar paralisar pelo temor do pior. Temos que agir no que imediatamente está ao alcance de nossa responsabilidade social, dentro do que preferimos que aconteça para um melhor futuro do país. Esta campanha pretende nos ajudar a superar esse desafio.  

Nossas campanhas eleitorais usualmente se concentram na figura do chefe do Executivo. A imprensa só fala e escreve sobre os candidatos à Presidência da República. Poucas vozes começam a chamar a atenção para o que é realmente decisivo: a eleição dos deputados e senadores. 

É esta a perspectiva desta campanha. De fato, de nada adiantará escolher – e eleger – o melhor candidato a presidente da República, se a maioria do novo Congresso –  diferentemente do atual – não for composta por parlamentares que se preocupam com os problemas do país e não com interesses pessoais de poder e riqueza. 

Em uma república, o poder político está, na verdade, nas mãos do Congresso. O presidente é o chefe do Poder Executivo nacional, mas não pode mexer uma palha sem autorização legal do Poder Legislativo, ou seja, do Congresso. O presidente executa a Lei, mas quem faz a Lei é o Congresso. O presidente tem a chave do cofre do dinheiro público, e é ele que administra o uso desse dinheiro. Porém, quem tem a senha para abrir o cofre é o Congresso. Ele passa essa senha a cada ano ao presidente, por meio da Lei do Orçamento Público.

Toda a nossa vida como cidadãs e cidadãos, num Estado de Direito, é regida por leis. Todos os nossos direitos – e deveres – são definidos por leis. Isso também acontece com o governo. O presidente pode prometer e querer realizar belos planos de saúde, de moradia, de transporte, de educação, de segurança pública, de infraestrutura do país, de cuidado com a natureza, de comércio exterior e de defesa da soberania nacional, pode querer subir ou baixar impostos, tomar medidas contra a inflação ou contra a corrupção. Mas não poderá fazer nada sem uma lei que o autorize, considerando cada caso ou dando autorizações gerais. 

Ora, convém repetir: essas leis são feitas pelo Congresso. Por que Michel Temer não está conseguindo fazer a reforma da Previdência que gostaria de impor ao país? Porque o Congresso não quer votar a lei que ele propõe para definir os termos dessa reforma. 

E o poder do Congresso é ainda maior: além de legislar, ele tem também o poder e o dever de fiscalizar o governo. Para isso, é auxiliado por um grande organismo público: o Tribunal de Contas. No cumprimento de sua função, o Congresso pode até destituir um presidente – como o fez com Dilma Roussef, afirmando, pelo voto da maioria de seus membros, que ela descumpriu uma determinada lei. O Congresso pode também, por maioria de votos, não acolher pedidos do Judiciário, como o fez recentemente, por duas vezes, recusando ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar acusações de corrupção contra o presidente Temer. 

O enorme poder do Congresso explica também o grande número de parlamentares envolvidos na corrupção. São espertalhões que sabem que o Congresso tem esse poder. Em geral, aprendem ao começarem, como vereadores, suas carreiras políticas no Legislativo. Esses maus políticos sabem que podem usar esse poder, chantageando o governo para aprovar as leis e não o fiscalizando. Gastam muito dinheiro em suas campanhas – inclusive para comprar eleitores –, porque sabem que depois de eleitos recuperam esse dinheiro – e até mais. Fazem isso, por exemplo, introduzindo, em leis que aprovam, favores e vantagens para aqueles que financiaram suas campanhas e que vão compartilhar com eles seus lucros. 

Ha tanta gente desse tipo no atual Congresso, que quase nem conseguimos identificar os bons parlamentares, e acabamos por jogar todos no mesmo saco de maus políticos. São os maus políticos que desacreditam o Congresso e a própria atividade política, desmoralizando a democracia. Isso contribui para enganar o povo, que acaba achando que o melhor mesmo é uma ditadura, na qual os maus parlamentares não perderão nada, ao aceitarem a função de legislar segundo a vontade dos ditadores.

Esses espertalhões não largam nunca a mina de ouro em que conseguiram penetrar. Asseguram suas próprias reeleições, muitas e muitas vezes, mobilizando os prefeitos, os vereadores e os deputados estaduais como seus cabos eleitorais, aos quais retribuirão a ajuda quando for o momento de apoiá-los em suas respectivas eleições. Nesse processo, até o dinheiro público é utilizado para agradar as empresas que os financiam e os seus eleitores. É um verdadeiro negócio: deputados e senadores votam emendas ao orçamento da União destinando verbas para obras e serviços em seus redutos eleitorais; e o governo por sua vez só autoriza a liberação desse dinheiro se o parlamentar, como contrapartida, votar a seu favor. Esse conjunto de manobras cria na verdade uma enorme máquina eleitoral, bem azeitada, a serviço de uma classe de políticos profissionais que se perpetuam no poder. 

Dentro dessa máquina cabem também os partidos, que escolhem os candidatos ao Congresso e acabam se transformando, com raras exceções, em aglomerados de espertalhões, com seus “caciques” e o chamado “baixo clero”, que se protegem mutuamente. Como se não bastasse, esses senhores e senhoras um dia se retiram do Congresso com gordas aposentadorias, não sem antes colocar nos seus lugares seus filhos, mulheres, parentes e até auxiliares mais próximos e mais fiéis. 

Nós, eleitores em geral, não sabemos disso, pois não nos informam, não nos explicam claramente essas coisas. O presidente da República não é um rei, que pode fazer tudo que quiser. Não é o chefe de uma empresa, que pode decidir como ela deve funcionar. Essa imagem é falsa e nos leva a não nos preocuparmos com os deputados e senadores. Deixamos para a última hora a escolha dos parlamentares em quem votar. E, num país democrático – como dito acima –, são eles que detêm o poder político. Nossa primeira, e essencial tarefa nesta campanha, é levar essas informações ao maior número possível de pessoas.

Nestes últimos tempos, a triste realidade do nosso Congresso tem aparecido com muito mais clareza, por força de suas sessões televisionadas em votações importantes e das descobertas de corrupção feitas pela Lava Jato. O baixo nível ético e político da maioria de seus membros está ficando cada vez mais evidente. Assim como salta aos olhos, de cada vez mais pessoas, a necessidade de uma reforma política para valer, que, no entanto, só será possível com outra composição do Congresso. 

Muitos pensam que a solução é diminuir o número de mal-intencionados que nele se incrustaram, e apostam numa renovação do Congresso com gente séria. Há muitas propostas nesse sentido, assim como candidatos se apresentando nessa perspectiva. 

Mas se é evidentemente necessário que a maioria que imporá sua vontade no Congresso seja de gente séria e honesta, nossa campanha chama a atenção, além disso, para outro tipo de renovação do Congresso: sua representatividade. Atualmente quase a metade dos deputados e senadores representa os donos da terra. Sua bancada domina as decisões do Congresso. Associados a empresários e donos do dinheiro, eles dominam o governo e o país. 

O Congresso só exercerá a favor do povo brasileiro todo o enorme poder de que dispõe – por um Brasil menos desigual, mais justo e melhor para todos - se os deputados e senadores que o componham representarem os interesses de todos os segmentos da população. 

Converse sobre tudo isto com seus amigos, com seus familiares, com seus vizinhos, com os membros de sua comunidade, com seus pastores e padres, com seus colegas de trabalho... Essa é ação cidadã necessária para construir no Brasil uma verdadeira democracia. 

A campanha Um novo Congresso é Necessário. É possível. E vai ser pelo voto pretende fornecer, através dos meios de comunicação e do seu site, informações, depoimentos, ideias de material a ser divulgado e propostas de ação. 

Temos que ser rápidos porque o tempo é curto. Temos que despertar muita gente para a importância do Congresso e de sua representatividade. Temos que alertar para a importância do voto de cada um. O Congresso é a instituição democrática decisiva, e somos nós que elegemos seus membros.

Depois da Copa do Mundo, teremos que começar a escolher os candidatos em quem votar. Poderemos fazê-lo ao longo de todo o mês anterior às eleições. Nossa campanha não lhe indicará nomes. Só critérios e cuidados de escolha, além de dicas para ter informações sobre os candidatos, incluindo o que fizeram antes de se candidatarem, para você poder discutir com sua comunidade, seus amigos, seus parentes... Escolher em grupo é mais fácil do que escolher sozinho. 

A bola está nos nossos pés. Entre você também nesta campanha. Seja mais um dos que a fazem se expandir, reunindo-se com outros para produzir e divulgar materiais de esclarecimento e discussão, até que chegue a todos os cantos do país. 

Chico Whitaker - arquiteto, ex-vereador da cidade de São Paulo e integrante da campanha Um novo Congresso é Necessário. É possível. E vai ser pelo voto.