Câmara aprova benefícios a servidores do TCM com custo de R$ 16 mi em SP

Projeto, que segue para sanção de Bruno Covas, inclui auxílio-saúde e auxílio-alimentação

Guilherme Seto - Folha de S. Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que prevê reajuste salarial, auxílio-saúde e auxílio-alimentação para os funcionários do Tribunal de Contas do Município (TCM) —​órgão que travou uma queda de braço nos últimos meses com vereadores por barrar projetos das gestões João Doria e Bruno Covas (PSDB).

O projeto terá impacto financeiro de R$ 15,8 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativas do próprio tribunal, que dispõe de Orçamento superior ao de 12 das 24 secretarias da prefeitura.

O texto seguirá para a sanção de Covas, que tem buscado contornar a relação tensa com integrantes do tribunal depois da suspensão de contratos e licitações —incluindo recentemente a do sistema de ônibus, estimada em R$ 66 bilhões por duas décadas.

O projeto de reajuste se inspirou em outro que foi aprovado em maio e que garantiu os benefícios para os funcionários do Legislativo paulistano. Na ocasião, gerou polêmica um aumento nas gratificações dos servidores mais bem pagos da Câmara, que acabou vetado posteriormente pelo Executivo.

O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), aliado de Doria e de Covas, chegou a dizer à Folha em março que crescia um movimento entre os vereadores inclusive para a extinção do TCM. Já representantes do tribunal diziam haver pressão por um órgão de fiscalização domesticado.

Os conselheiros do TCM ganham acima de R$ 30 mil (contra pouco mais de R$ 24 mil do salário prefeito). Com benefícios, os rendimentos de alguns atualmente poderiam ultrapassar R$ 36,5 mil —embora muitos abram mão de valores complementares.

Com 736 servidores, entre comissionados, auditores e outros, ele tem Orçamento de R$ 283 milhões em 2018.

O pacote de reajustes foi aprovado nesta terça com 36 votos favoráveis —de um total de 55 vereadores da Câmara.

O auxílio-saúde será pago por reembolso para os funcionários do TCM. Aqueles com até 18 anos terão direito a R$ 180 de ressarcimento, e os que têm mais de 59 anos poderão gastar até R$ 1.079 com despesas médicas. O órgão tem 736 servidores, entre comissionados, auditores e outros funcionários.

O auxílio-alimentação de R$ 573,45 cairá automaticamente nas contas dos servidores, tal como foi determinado em relação aos funcionários da Câmara Municipal. O reajuste dos salários será de 2,84%.

Para Marcos Alcyr, presidente do sindicato dos servidores da Câmara e do TCM, trata-se de uma conquista da categoria, ainda que não supra todas as necessidades financeiras dos servidores.

“Não estamos pedindo aumento, os 2,84% não chegam nem a repor a inflação, mas já significam alguma coisa após anos sem reajuste. No caso do auxílio-saúde, sabemos que o SUS funciona, mas não em situação ideal. Todos pagamos seguros particulares. Para os que têm mais idade, será uma ajuda de custo, já que os valores não cobrem as mensalidades de um plano na íntegra”, afirma.

“Se tem fundo de caixa e tem condição de pagar todos os funcionários, tudo bem. Acho que os reajustes são corretos. O impacto financeiro praticamente não fará diferença dentro do fundo do TCM. Como o benefício já foi dado para os funcionários da Câmara, nada mais justo que também seja concedido aos funcionários do TCM”, diz Adilson Amadeu (PTB), vereador que foi um dos principais interlocutores dos funcionários do TCM no Legislativo.

Entre os seis que se posicionaram contrariamente estão os vereadores Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (Novo). ​​​

“Acredito que a média salarial dos funcionários do TCM e também da Câmara é muito alta. Já fui contra o reajuste dos funcionários da Casa e apenas segui uma linha de coerência. Também fui coerente com um projeto de lei meu que propõe a extinção do TCM. Não faria o menor sentido que eu votasse favoravelmente”, afirma Holiday, cujo argumento é reforçado por Janaína Lima.

“Há uma disparidade grande entre a média salarial do cidadão comum e a do TCM. A gente precisa dar o exemplo. Nosso mandato defende respeito ao contribuinte e ao cidadão. O recurso público tem que chegar no lugar que precisa.”

A relação tensa do tribunal com a gestão tucana levou Doria, ao ver seus projetos barrados, especialmente os relacionados a concessões e privatizações, a fazer ataques públicos ao órgão, dizendo que ele extrapolava em suas funções e prejudicava a cidade.

Com a saída de Doria para disputar a eleição ao governo de São Paulo, Bruno Covas assumiu a prefeitura em abril e buscou uma relação mais harmoniosa entre as partes. Em entrevistas, disse que era contra a extinção do TCM.

O tribunal, no mesmo mês, liberou a gestão para realizar um Procedimento de Manifestação de Interesse para a concessão dos cemitérios municipais, projeto que estava parado no órgão fiscalizador desde setembro de 2017.

Em junho, porém, houve novo revés na relação. O conselheiro Edson Simões interrompeu a megalicitação dos ônibus ao apontar 90 itens a serem revisados no edital.

Nesta terça (26) os vereadores também aprovaram em segunda votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2019, que estabelece diretrizes, metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. O projeto prevê receita estimada em cerca de R$ 57,6 bilhões para o próximo ano.

Matéria publicada na Folha de S. Paulo.

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