Agência Nacional de Águas afirma que 3º adiamento da renovação da outorga foi decidido em consenso "para que seja feita uma discussão com a máxima qualidade técnica e convergência"
POR FABIO LEITE – O ESTADO DE S. PAULO
Após impasse na disputa pela água do principal manancial paulista, a renovação da outorga do Sistema Cantareira foi adiada para maio de 2017. Em nota divulgada nesta terça-feira, 20, a Agência Nacional de Águas (ANA) informou que a decisão de adiar pela terceira vez a definição das novas regras de operação dos reservatórios foi tomada em consenso entre os agentes envolvidos. Antes da crise hídrica, o Cantareira abastecia cerca de 14 milhões de pessoas na Grande São Paulo e nas regiões de Campinas e Piracicaba.
A renovação da outorga – a atual é de 2004 – estava prevista para outubro de 2014, mas acabou sendo adiada para este mê por causa da crise de estiagem no sistema, a pior em 84 anos de registros. No dia 8 deste mês, contudo, um dia antes do prazo final para a apresentação da proposta conjunta da ANA e do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a renovação foi postergada para dezembro de 2015 por falta de acordo entre os dois órgãos gestores.
Agora, a definição das regras operacionais do Cantareira que havia sido prevista para o dia 15 de dezembro só será feita daqui a um ano e meio. "Considerando a complexidade do tema e a qualidade das propostas apresentadas, entendemos que a conclusão da nova outorga do Sistema Cantareira deve ser adiada para maio de 2017, para que seja feita uma discussão com a máxima qualidade técnica e convergência", afirma a ANA.
A agência federal destaca que o adiamento da renovação da outorga "não gera prejuízo à operação do sistema". Desde março de 2014, as regras para exploração do Cantareira pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e pelos municípios da região de Campinas vêm sendo definidas pela ANA e pelo DAEE em comunicados conjuntos. Essa mecanismo, afirma a agência, "continuará sendo adotado até a aprovação da nova outorga". Em 15 dias, os agentes envolvidos na outorga vão encaminhar propostas de uma nova agenda para as discussões da renovação.
Participaram da reunião o presidente da ANA, Vicente Andreu, o secretário paulista de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, o diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Marley de Mendonça, além de representantes do consórcio, da agência e do comitê da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Companhia de Saneamento de Campinas (Sanasa) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O novo prazo para renovação da outorga pode coincidir com a entrega parcial da transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o Cantareira. Autorizada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) neste mês, ela deve transferir 5,1 mil litros por segundo da Represa Jaguari (Paraíba do Sul) para o reservatório Atibainha (Cantareira), aumentando a segurança hídrica da região. Segundo Alckmin, a obra deve ser concluída em um ano e meio ou dois anos, ou seja, entre abril e outubro de 2017.
Impasse. Além da crise hídrica atual, que colocou o Cantareira há mais de um ano no volume morto, a falta de acordo entre os agentes é o principal motivo para o adiamento da outorga. Diante das incertezas sobre qual a capacidade real e segura de produção de água do manancial, a Sabesp quer manter o direito de retirar até 33 mil litros por segundo para abastecer a Grande São Paulo enquanto que as cidades do PCJ querem dobrar a exploração do sistema de 5 mil para 10 mil litros por segundo.
Além disso, a ANA e o DAEE, órgãos que regulam a operação do sistema, também divergem sobre as regras operacionais que devem valer pelos próximos dez anos. O DAEE propõe que a meta de vazão (água liberada das represas) para atender o interior seja medida em pontos espalhados nos cursos dos rios, e não mais na saída dos reservatórios. Com isso, afirma, seria possível evitar descargas desnecessárias e guardar mais água no sistema.
Para a ANA, contudo, a proposta provocaria uma perda de 48% no volume de água liberado para o interior pelo “modelo de faixas” que estava sendo discutido entre os órgãos. Nele, os gestores definiram cinco faixas de operação que variam de acorco com o nível de armazenamento do sistema. Na faixa úmida, por exemplo, que vai de 85% a 100% da capacidade, seria permitido que a Sabesp retirasse os 33 mil litros por segundo das represas, o máximo permitido, e o PCJ, 8 mil l/s. Já na faixa de restrição, entre 20% e 30%, a captação seria reduzida para 23 mil l/s e 4 mil l/s, respectivamente.
Abaixo de 20%, o sistema entraria em uma operação especial, como ocorre hoje. A Sabesp capta 13,2 mil l/s para atender cerca de 5,2 milhões de pessoas na Grande São Paulo – antes da crise eram 8,8 milhões –, e outros 1,5 mil l/s são liberados para o PCJ, onde cerca de 5 milhões de pessoas dependem do manancial.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
