Diretrizes para orçamento e prestações de contas da Prefeitura serão temas de debates


Câmara Municipal realiza esta semana audiências públicas sobre projetos de lei e assuntos de interesse da cidade; Executivo prevê apenas uma UBS em 2011

Cinco audiências públicas estão marcadas para ocorrer esta semana na Câmara Municipal de São Paulo. Entre os assuntos a serem colocados em debate está o projeto de lei que definirá as diretrizes a serem seguidas na definição do orçamento da cidade para 2011 (PL 146/10). A proposta, de autoria da Prefeitura, inclui um anexo com a relação das metas e prioridades da atual gestão municipal. Um dos itens questionados na primeira audiência sobre o texto, realizada dia 12 de maio, é o que prevê a implantação de apenas uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em toda a capital paulista no próximo ano.

O projeto de lei também relaciona como prioridade a construção do sistema de transporte público monotrilho em duas regiões da cidade (zonas Sul e Leste), mas não especifica os recursos que serão destinados para as obras. Este ponto, certamente, será novamente abordado pelos vereadores. 

A audiência sobre o PL 146/10 está sendo convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento para quarta-feira (26/5), às 10 horas. Será a última oportunidade para as organizações da sociedade civil e cidadãos tentarem influir nas metas e prioridades que o Executivo quer colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Os vereadores, se quiserem, podem alterar a proposta do Prefeito. Daí a importância da participação popular no debate.     

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Na pauta da Comissão de Finanças e Orçamento também estão quatro projetos de lei, sendo que dois deles visam isentar os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Outro tema importante que será abordado pelas audiências públicas será a prestação de contas do poder Executivo. Ainda na quarta-feira (26/5), às 11 horas, a Secretaria Municipal de Saúde terá que apresentar na Comissão de Saúde do Legislativo paulistano as ações que realizou no primeiro trimestre deste ano, bem como os números relativos à execução orçamentária do período.

No dia seguinte (27/5), às 10 horas, será a vez da Secretaria Municipal de Finanças explicar aos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento se a Prefeitura cumpriu as metas fiscais previstas para os primeiros quatro meses de 2010 e como fez isto. A audiência sobre este assunto visa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Executivo a apresentar os dados a cada quadrimestre.

A Comissão Extraordinária do Meio Ambiente irá debater na quinta-feira (27/5) o programa municipal de arborização. O Plano de Metas da Prefeitura prevê o plantio de 800.000 árvores até 2012 (meta 52) e uma das preocupações da audiência é buscar solução para o fato de as subprefeituras não estarem preparadas para dar conta dos pedidos de corte e poda. Este já é um dos principais problemas apontados pela população em termos de demora de atendimento por parte do poder público. O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, foi convidado pela comissão para o debate.

A quinta audiência pública acontece na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e na pauta estão quatro projetos de lei, dois deles relacionados a pessoas com deficiência. Uma das propostas, de autoria do vereador José Américo (PT), prevê que os filhos de deficientes tenham prioridade para preenchimento de vagas em creches e escolas públicas. 

Nas audiências públicas a população pode questionar, reclamar e apresentar sugestões sobre os projetos em debate. Entretanto, muitas vezes, estes eventos não contam com a participação da sociedade e são realizados apenas para cumprir o Regimento Interno da Câmara, que determina a convocação de, no mínimo, duas audiências para os projetos considerados de interesse da cidade.

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Serviço:
Audiências públicas programadas para esta semana na Câmara Municipal

Comissão de Finanças e Orçamento
Data: quarta-feira, dia 26 de maio
Horário: 10 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar da Câmara Municipal – Viaduto Jacareí, 100)
Projetos em pauta:
– PL 146/10 – autor EXECUTIVO
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011.
– PL 040/06 – autores RUSSOMANNO, DONATO e ADILSON AMADEU
Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 303/07 – autor CLÁUDIO PRADO
Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de pessoas maiores de 45 anos ou da terceira idade, e dá outras providências.
– PL 558/07 – autores ADILSON AMADEU e DONATO
Altera a Lei 14.493, de 09 de agosto de 2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos
causados pelas chuvas.
– PL 685/08 – autor MARA GABRILLI
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento de segurança para resgate de pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, nas edificações com mais de um pavimento, e dá outras providências.

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Data: quarta-feira, dia 26 de maio
Horário: 11 horas
Local: Salão Nobre (8º andar da Câmara)
Tema em pauta:
Prestação de contas das ações e da execução orçamentária referente ao primeiro trimestre de 2010.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Data: quarta-feira, dia 26 de maio
Horário: 13 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar da Câmara – Viaduto Jacareí, 100)
Projetos em pauta
– PL 482/2009 – autor USHITARO KAMIA
Estabelece diretrizes para a política municipal de estímulo à cidadania na juventude, e dá outras providências.
– PL 579/2009 – autor JOSÉ AMERICO
Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências e dá outras providências.
– PL 591/2009 – autor ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Estabelece diretriz para o ensino público municipal e dá outras providências
(adequação para pleno atendimento à pessoa deficiente).
– PL 859/2007 – autora MARA GABRILLI
Dispõe sobre o programa equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco, para receberem diagnóstico e tratamento psíquico-social visando sua reintegração familiar e social.

Comissão de Finanças e Orçamento
Data: quinta-feira, dia 27 de maio
Hora: 10 horas
Local: Salão Nobre (8º andar da Câmara)
Tema em pauta:
Prestação de contas da Prefeitura sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano. Audiência visa cumprir o disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Comissão Extraordinária do Meio Ambiente
Data: quinta-feira, dia 27 de maio
Horário: 11 horas
Local: Sala Sérgio Vieira de Melo (1º subsolo da Câmara Municipal)
Tema em pauta:
Arborização Urbana no Município de São Paulo – Programa Municipal de Arborização, Corte e Poda.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

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